Condições Gerais da Área da Irmandade

As presentes Condições Gerais destinam-se a estabelecer os termos e as condições por que se regerá a o acesso à área da irmandade no site da Santa Casa da Misericórdia da Golegã, doravante designado por “área reservada”. O Serviço é prestado pela Santa Casa da Misericórdia da Golegã – Rua João de Deus nº 97 2150-196 Golegã. Esta área de serviço permite que cada membro da irmandade, de uma forma fácil e cómoda, aceda a informações que lhe são destinadas, assim como efetuar algumas alterações nos seus dados, que serão processadas automaticamente.

A utilização do Serviço implica o conhecimento e aceitação destas condições, da Declaração de Privacidade disponível no site e nos serviços administrativos desta instituição.

Permite, de uma forma fácil e cómoda, aceder a informações destinadas à Irmandade da Santa Casa da Misericórdia da Golegã, bem como gerir os seus dados pessoais, onde se inclui a quotização.

Para usar a área reservada precisa registar-se. Poderá fazê-lo diretamente no presente website através de um endereço de email e senha associada. Deve manter e assegurar a confidencialidade da sua senha, não podendo transmiti-la a terceiros e notificar a Misericórdia da Golegã assim que ocorra qualquer violação de segurança ou uso não autorizado da sua conta.

Cada membro da Irmandade será responsável por quaisquer consequências decorrentes da utilização do serviço por terceiros, que tenham acedido ao mesmo através dos mecanismos de segurança acima referidos, com ou sem o conhecimento do Utilizador/Irmão.

Sem prejuízo do disposto na legislação aplicável, a Misericórdia da Golegã não se responsabiliza por qualquer dano, perda ou prejuízo, causado ao Utilizador/Irmão em virtude da utilização do Serviço, que não lhe seja diretamente imputável a título de dolo ou culpa grave.

O Utilizador/Irmão reconhece que os dados veiculados através do Serviço, por ser prestado através da Internet, poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados razão pela qual a comunicação de passwords ou de qualquer informação sensível será efetuada sob a sua inteira responsabilidade.

A Misericórdia da Golegã não se responsabiliza por qualquer quebra de confidencialidade, motivada pelas seguintes razões:

• Divulgação voluntária ou involuntária, pelo Utilizador/Irmão, dos códigos de acesso.
• Utilização não controlada dos acessos criados a partir do acesso original, incluindo impressão ou armazenamento não autorizados.
• Utilização do Serviço a partir de locais não controlados. Em caso de suspeita de utilização abusiva ou não autorizada, é da responsabilidade do Utilizador/Irmão comunicar formalmente à instituição tais factos através de contacto telefónico – numero Geral.

A Misericórdia da Golegã é responsável por esclarecer o Utilizador/Irmão sobre dúvidas de utilização do Serviço, através do seu departamento informático ou pelo contacto telefónico que corresponderá ao número geral.

O Utilizador/Irmão é responsável por quaisquer prejuízos causados a terceiros, à instituição e a si próprio em resultado do acesso e utilização do Serviço, devendo pagar as respetivas indemnizações, incluindo quaisquer custos legais e honorários de advogados que lhe estejam relacionados.

Sem prejuízo do disposto nos presentes Termos e Condições, a Misericórdia da Golegã não se responsabiliza por quaisquer falhas, defeitos ou atrasos verificados no envio da aplicação da área e/ou do conteúdo decorrentes de qualquer uma das seguintes situações:

• O Utilizador/Irmão fornecer dados ou outras informações incorretas ao solicitar o registo na área privada e/ou conteúdo
• A ligação do Utilizador/Irmão à Internet não possuir velocidade suficiente e adequada para a correta visualização dos conteúdos
• Qualquer outra razão fora do controlo da instituição.

A utilização e armazenamento de quaisquer documentos e/ou conteúdos a que o Utilizador/Irmão tenha acesso através da área da Irmandade é da responsabilidade estrita do Utilizador/irmão, devendo este respeitar a legislação relativa aos direitos de autor, direitos conexos, propriedade industrial ou qualquer outro direito.

A Misericórdia da Golegã reserva-se o direito de aderir a protocolos em vigor, para proteção dos direitos de propriedade intelectual, celebrados por entidades idóneas e deles dando conhecimento aos Utilizadores/Irmãos.

Os direitos de propriedade intelectual do website e/ou conteúdos disponibilizados no âmbito da área privada que não sejam fornecidos por entidades externas à instituição e como tal identificados, são pertença da Misericórdia da Golegã, estando como tal devidamente protegidos nos termos legais aplicáveis, nomeadamente no que se refere a direitos de autor, patentes e outros direitos de propriedade intelectual.

Não é permitida a reprodução total ou parcial de qualquer conteúdo disponibilizado no âmbito da área privada (área da Irmandade) sem autorização prévia dos seus proprietários.

A Misericórdia da Golegã reserva-se o direito de, mediante divulgação pública, alterar as presentes condições gerais, a informação referente aos serviços e os procedimentos inerentes aos mesmos.

A Misericórdia da Golegã reserva-se o direito de suspender ou rescindir a prestação deste Serviço, nos termos do disposto no Decreto-lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, designadamente em cumprimento das obrigações para com as autoridades competentes.

A Misericórdia da Golegã reserva-se o direito de suspender a utilização do Serviço, com pré-aviso de 24 horas, sempre que o Utilizador/Irmão não cumpra as obrigações deles decorrentes, designadamente no caso de prestação de informações falsas ou inexatas, na configuração do registo, bem como quando se verificar uma utilização abusiva ou para qualquer fim contrário à lei ou às presentes Condições Gerais, salvo se tal comunicação for incompatível com a natureza e gravidade da violação, caso em que a suspensão será imediata.

A Misericórdia da Golegã reserva-se o direito de suspender, terminar ou alterar a área da Irmandade imediatamente, por qualquer razão, incluindo casos em que seja necessário proceder a trabalhos de reparação ou manutenção. Podemos, ocasionalmente, acrescentar novas funcionalidades, sem qualquer obrigação de oferecer alguma funcionalidade em particular. Podemos retirar a área da Irmandade, mas, nesse caso, notificaremos o Utilizador/Irmão com, pelo menos, 30 dias de antecedência.

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa.